O trabalho tem prazo de entrega. A responsabilidade por ele não tem.

Na modalidade à base de ocorrências, a apólice responde pelo ato praticado durante a vigência, não importa quando a reclamação chegue. Na modalidade à base de reclamações, o chamado claims made, ela responde pela reclamação apresentada durante a vigência, desde que o ato seja posterior à data retroativa. A maior parte dos produtos de RC profissional no Brasil é comercializada à base de reclamações; RC médica e produtos mais simples ainda são oferecidos à base de ocorrências. Na modalidade à base de reclamações, deixar de renovar interrompe a proteção para o que ainda não foi reclamado.

É a data a partir da qual os atos profissionais passam a ser cobertos. Fatos anteriores a ela ficam de fora, mesmo que a reclamação chegue durante a vigência. Na primeira apólice ela costuma coincidir com o início do contrato. Ao trocar de seguradora, se a nova apólice fixar a data retroativa na data dela mesma, todo o período coberto pela apólice anterior fica desprotegido. Preservar a data retroativa é o ponto mais delicado da renovação.

Numa apólice à base de reclamações, sim, para o que ainda não foi reclamado. Se um cliente aciona você dois anos depois, por um trabalho feito enquanto você tinha apólice, e você não tem mais apólice nem prazo adicional contratado, não há cobertura. Por isso quem encerra a atividade trata o prazo adicional antes de a última apólice vencer.

Contratar o prazo adicional na última apólice antes de ela terminar. Ele mantém a janela aberta para reclamações sobre atos praticados enquanto você exercia. A duração e o eventual prêmio são definidos na apólice, por negociação com a seguradora: a regulação atual não fixa teto de prazo nem percentual máximo de prêmio, diferente do regime anterior a 2021. É a única forma de cobrir a cauda de responsabilidade depois de parar.

Para contratos celebrados a partir de 11 de dezembro de 2025, a Lei 15.040/2024 exige que a cobertura de despesas de defesa tenha limite próprio, separado do limite de indenização a terceiros: uma não consome a outra. Em contratos anteriores, varia, e é comum honorários, custas e perícia saírem do mesmo limite que pagaria a indenização, esgotando o valor numa disputa longa. Nesses, o ponto é checar se a defesa tem sublimite próprio ou fica por fora.

Só se estiver escrito. Processo ético ou disciplinar no conselho de classe, CRM, OAB, CREA, CAU, CFC, CRO, CRP e outros, é rito administrativo, diferente da ação de indenização, e nem toda apólice inclui a defesa nele. Para quem tem o registro profissional como ativo principal, essa cobertura costuma valer mais que uma fração a mais de limite.

Em geral sim, mas com frequência dentro de um sublimite, um teto próprio menor que o limite principal da apólice. Em atividades onde o pedido de dano moral é quase automático, como na área da saúde, o tamanho desse sublimite é item central da análise, não detalhe.

A maioria não exige como condição para exercer. A exigência costuma vir do outro lado: cliente corporativo, contrato de prestação de serviço e edital de licitação que pedem RC do profissional ou da empresa, com limite mínimo. Nesses casos, o limite e a redação da apólice precisam atender ao que o contrato pede, não só existir.

Pelo tamanho do dano que a sua atividade pode causar, não pela sua renda. Um erro de cálculo estrutural, um laudo equivocado ou um tributo apurado a menor produzem prejuízo sem relação com quanto você fatura por mês. O ponto de partida é o pior caso plausível da sua área, e a partir dele se ajusta ao que o orçamento comporta.

Cobre, se eles estiverem na definição de segurado da apólice e agindo no exercício da atividade. É por isso que a apólice do escritório precisa nomear a pessoa jurídica e listar quem ela alcança. Estagiário e empregado que executam sob a sua responsabilidade técnica entram nessa conta, e a apólice precisa dizer isso expressamente.